AVISO LEGAL

O presente documento regula as condições gerais de utilização do site/loja online www.farmaciaarade.pt a que acaba de aceder. Caro utilizador, ao aceder ao sítio web da Loja Online da Farmácia Arade, está a concordar com os seguintes termos e condições:

O presente documento regula as condições gerais de utilização do site/loja online Farmácia Arade a que acaba de aceder para efeitos de compra e venda online de produtos vendidos por Arade Farma Unipessoal Lda., com sede no Largo Gil Eanes, Edifício Gil Eanes lote B R/C – D 8500-536 Portimão número de pessoa coletiva 509351190, com designação comercial Farmácia Arade.

 

UTILIZAÇÃO DO SITE

A utilização deste site atribui-lhe a condição de Cliente e implica a sua aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nas Condições Gerais de Utilização bem como na Política de Privacidade, vigentes em cada momento em que aceda à Farmácia Arade.

Se não aceitar integralmente qualquer das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar a loja online.

Ao consultar, utilizar ou descarregar o conteúdo deste site, está a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas neste documento e na Política de Privacidade.

A Farmácia Arade reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais sem aviso prévio, pelo que deverá consultar as condições antes de cada utilização.

O tratamento de informações de natureza pessoal enquadráveis no âmbito da proteção de dados é regido pela Política de Privacidade da Plataforma, devendo para esse efeito ser consultada, em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais, comprometendo-se o Utilizador a não utilizar ferramentas de software para recolha de informações de natureza pessoal, nomeadamente, robôs, crawlers ou outros mecanismos automáticos.

Toda a informação dada pelo Cliente deve ser verdadeira. O Cliente tem a obrigação de atualizar a informação facultada à Farmácia Arade, sempre que essa sofra quaisquer alterações. O Cliente responsabiliza-se expressamente por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste e pelos prejuízos que provoque à Farmácia Arade ou a terceiros, com a informação que faculte.

A Farmácia Arade é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, cuja finalidade é a execução deste contrato.

No caso de violação das presentes Condições Gerais, a Farmácia Arade reserva-se o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, a Farmácia Arade reserva-se o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização do site Farmácia Arade, com ou sem notificação do Cliente.

 

ACESSO AO SITE E REQUISITOS DOS UTILIZADORES / REGISTO

A proposta contratual constante do site Farmácia Arade é dirigida apenas a pessoas maiores de idade com plena capacidade e que, portanto, se possam responsabilizar pelos compromissos resultantes da compra e venda.

Para realizar qualquer compra no site Farmácia Arade, o Utilizador deverá indicar obrigatoriamente o primeiro e último nome, um endereço de correio eletrónico válido, um número de contacto telefónico válido e uma morada completa válida. Na opção de registo deverá ainda definir uma palavra-chave (password).

Toda a informação prestada pelo Utilizador deverá ser verdadeira. O Utilizador deve atualizar a informação facultada à Farmácia Arade, sempre que esta sofra quaisquer alterações. O Utilizador responsabiliza-se exclusivamente por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste e pelos prejuízos que provoque à Farmácia Arade ou a terceiros, com a informação que faculte.

A Farmácia Arade não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido/negligente da palavra-chave definida pelo Utilizador para acesso ao perfil. O Utilizador deve assegurar a confidencialidade da palavra-chave.

 

ENCOMENDAS

As encomendas podem ser realizadas de uma das seguintes formas:

• Online: através do sítio web www.farmaciaarade.pt e consequente submissão do pedido/encomenda;
• E-mail: através do envio do pedido para encomendas@farmaciaarade.pt ;
• Telefone: através do +351 282 425 858 (Custo de chamada para a rede fixa nacional);

As encomendas serão enviadas mediante a disponibilidade de stock.  Caso pretenda receber a sua encomenda na totalidade, deverá indicá-lo antecipadamente através do e-mail info@farmaciaarade.pt .

A Farmácia Arade procede ao envio de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica (MNSRM) para os concelhos de Portimão, Lagoa, Lagos, Monchique e Silves.

Todos os outros produtos podem ser expedidos para qualquer localização, em Portugal Continental.

As encomendas serão expedidas via transportadora ou em transporte próprio da Farmácia Arade.

 

PREÇOS E DISPONIBILIDADE

Salvo qualquer erro de inserção, os preços de venda praticados são os mencionados em www.farmaciaarade.pt.

Os preços e as campanhas apresentados na loja online www.farmaciaarade.pt, podem diferir dos preços praticados na loja física (Farmácia Arade).

Todos os preços apresentados na loja online já se encontram com IVA incluído à taxa legal em vigor.

No caso de indisponibilidade de stock de algum artigo, a Farmácia Arade pode tomar a decisão de cancelar a encomenda do cliente, informando-o do cancelamento. O reembolso do valor pago será efetuado por transferência bancária para o IBAN a indicar pelo cliente.

É também possível que uma encomenda que contenha mais do que um produto seja entregue em diferentes momentos.

 

PRODUTOS

O site Farmácia Arade disponibiliza uma vasta gama de produtos de higiene e saúde, organizados por categorias, ilustrados com fotografias, e com indicação das suas características (preço, cores disponíveis, tamanhos disponíveis, quando aplicável, etc.).

Os produtos poderão ser adicionados ao carrinho de compras, tendo por objetivo a sua compra, ou, por sua vez, adicionados à lista de desejos, quando o Cliente pretenda guardá-los para compra futura.

As fotografias apresentadas no site têm caráter meramente ilustrativo, devendo o Cliente proceder à atenta e integral leitura das informações sobre as características essenciais dos artigos que se encontram descritas no site, podendo, em caso de dúvida, contactar a linha de apoio ao cliente (+351 282 425 858  (Custo de chamada para a rede fixa nacional)) a fim de obter quaisquer informações ou detalhes adicionais.

 

FORMAS DE PAGAMENTO

Os produtos encomendados apenas serão entregues mediante o seu pagamento, que deverá ser realizado através de uma das modalidades facultadas pela Farmácia Arade Online. A forma de pagamento deverá ser selecionada na fase final da compra online.

A modalidade de pagamento disponível é através de Referência Multibanco.

 

PAÍSES DE ENVIO

Fazemos envios para Portugal.

 

CUSTOS DE ENVIO

Custos de Envio de Medicamentos:

O envio de medicamentos só é possível para o Concelho de Portimão e Concelhos limítrofes: Lagos, Lagoa, Monchique e Silves.

Ao seu pedido será acrescido o valor de 3,95 € para o Concelho de Portimão ou de  4,95€ para os Concelhos de Lagos, Lagoa, Silves e Monchique correspondente ao serviço de entrega ao domicílio. Para encomendas superiores a 40 euros os portes de envio são gratuitos.

Para clientes aderentes ao cartão a3 a taxa de entrega para o Concelho de Portimão é de 2,95€ e para os Concelhos de Lagos, Lagoa, Silves e Monchique é de 3,95€. Para encomendas superiores a 40 euros os portes de envio são gratuitos.

 

Custos de Envio de Produtos de Saúde:

Os portes de envio para fora de Portugal Continental variam consoante o método de envio, local e peso da encomenda, sendo possível que sejam cobradas taxas adicionais, previamente comunicadas ao Cliente.

 

Os custos de expedição são os seguintes:

Portugal Continental:
Para compras com peso até 2 kg:

• compras superiores a 49€: isento de portes de envio
• compras iguais ou inferiores a 49€: 3,95€ de portes de envio

Ilhas da Madeira e Açores:
Para compras com peso até 2 kg:

• compras superiores a 120€: isento de portes de envio
• compras iguais ou inferiores a 120€: 15,95€ de portes de envio

Ao finalizar a sua compra será calculado o valor dos portes de envio.

Se na data agendada para a entrega o Cliente não se encontrar na morada indicada, ser-lhe-á enviada uma fatura adicional com os custos da deslocação e as instruções para o devido pagamento. O Cliente poderá voltar a agendar a entrega, num período máximo de um mês a contar do dia previamente agendado, desde que tenha feito o pagamento da anterior deslocação.

No caso de detetar defeitos ou danos nos artigos e/ou se os artigos não coincidirem com o seu pedido de encomenda, o Cliente deverá identificar os danos ou defeitos, contactando a Farmácia Arade para o Serviço de Apoio ao Cliente nos 2 (dois) dias seguintes à data de entrega.

 

ENTREGAS

O Cliente deverá selecionar o modo de entrega da sua encomenda, de acordo com o qual variará o preço total da encomenda em causa. O Cliente terá à sua escolha:

• Levantamento da encomenda na Farmácia Arade;
• Entrega na morada disponibilizada (mediante pagamento do preço do transporte, indicado de forma expressa e, quando selecionado, incluído no preço final da encomenda).

O processamento dos pedidos é realizado nos dias úteis entre as 10h00 e as 18h00.

As encomendas realizadas ao fim de semana e feriados serão processadas no dia útil seguinte.

 

Horário das entregas de medicamentos:

Os medicamentos só podem ser entregues no Concelho de Portimão e Concelhos limítrofes: Lagos, Lagoa, Monchique e Silves.
Os pedidos de entrega ao domicílio são processados por ordem de chegada, pelo que as encomendas serão entregues em horário a combinar, de acordo com a sua conveniência e com o número de entregas agendadas.

 

Prazo das entregas de produtos de saúde:

Resto de Portugal Continental
Todas as encomendas serão entregues entre 24 a 72 horas.

Ilhas: Madeira e Açores
Todas as encomendas serão entregues nos próximos 3 a 5 dias úteis.

Estes horários estão sujeitos a condicionamento por motivo de ruturas stocks.

Os prazos de entrega devem ser considerados como meramente indicativos, sem prejuízo da Farmácia Arade realizar todos os esforços para garantir o cumprimento dos mesmos.
É também possível que uma encomenda que contenha mais do que um produto seja entregue em diferentes momentos.
Esta loja online não se responsabiliza pela colocação da morada errada por parte do cliente na altura da encomenda.

 

COMPRA E VENDA

Passo – Seleção de artigos a incluir no carrinho de compras

Os preços são sempre indicados em Euros, incluindo IVA à taxa legal em vigor.

O Cliente desde já aceita e reconhece expressamente que:
A Farmácia Arade empreenderá todos os esforços razoáveis para incluir informação exata e atualizada neste site sobre os produtos.

O preço dos artigos indicados no site Farmácia Arade corresponde ao valor integral a pagar pelo Cliente, não incluindo o valor do transporte, se aplicável, caso em que também será indicado de forma expressa, bem como o valor total a suportar pelo Cliente.

Em caso de rutura de stock, o Cliente será informado e, sempre que possível, será sugerida uma alternativa aos produtos encomendados, com características idênticas. Caso não seja possível a substituição por produto idêntico ou o Cliente não aceite tal sugestão, a Farmácia Arade procederá ao reembolso do valor correspondente aos produtos em falta, sem qualquer custo adicional.

A Farmácia Arade reserva-se o direito de subcontratar aos seus Parceiros a prestação dos serviços de transporte, associados à compra.

 

Passo – Preenchimento de Formulário

Para efeitos de confirmação da sua encomenda através do site Farmácia Arade, deverá o Cliente de preencher um formulário com a informação necessária para efeitos de faturação, no qual deverá indicar:

• Nome completo ou denominação social do Cliente;
• Contactos telefónicos e endereço de correio eletrónico do Cliente;
• Morada para entrega dos produtos;
• NIF a constar da fatura (opcional);
• Palavra-passe para futuro login (opcional).

Será ainda possível que o Cliente opte pelo envio da encomenda para morada diferente da disponibilizada no ponto anterior, caso em que deverá ser preenchido o Nome completo ou denominação social, NIF e Morada de entrega.

O Cliente garante a veracidade e exatidão dos dados fornecidos ao preencher os formulários de contratação, sendo responsável pelos prejuízos causados à Farmácia Arade resultantes da incorreção dos mesmos.

O Cliente obriga-se a comunicar, por escrito, à Farmácia Arade qualquer alteração dos dados pessoais fornecidos que ocorra durante a vigência do presente contrato.

 

Passo – Seleção do serviço de entrega

O Cliente deverá selecionar o modo de entrega da sua encomenda, de acordo com o qual variará o preço total da encomenda em causa. O Cliente terá à sua escolha:

• Levantamento da encomenda na Farmácia;
• Entrega na morada disponibilizada (mediante pagamento do preço do transporte, indicado de forma expressa e, quando selecionado, incluído no preço final da encomenda)

 

Passo – Confirmação dos artigos incluídos no carrinho de compras, dados do comprador e de faturação

O Cliente compromete-se a verificar os dados constantes do seu resumo de encomenda, confirmando os artigos e serviços selecionados no carrinho de compras, dados do cliente e dados de faturação, devendo retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respetiva retificação caso detete alguma desconformidade.

 

Passo – Confirmação da Encomenda

Após conclusão dos passos anteriores e com a confirmação de aceitação das presentes Condições Gerais, o Cliente poderá selecionar o modo de pagamento mais conveniente:

Multibanco: Emissão de Referências durante o processo de encomenda;

Para concluir a sua Encomenda, o Cliente terá de ativar o botão “CONFIRMAR ENCOMENDA”. A Farmácia Arade acusará a recessão da encomenda por mensagem de correio eletrónico enviada para o e-mail fornecido pelo Cliente, contendo informação sobre as características essenciais do produto e o preço total do mesmo, incluindo despesas de transporte.

O Cliente expressamente aceita e reconhece que a compra e venda apenas se considera definitiva, válida e eficaz entre ambas as Partes após a verificação do pagamento integral do preço pelo Cliente.

Confirmado o pagamento, a fatura será remetida com os artigos objeto da compra e venda.

Alterações posteriores às atuais condições gerais não vinculam o Cliente. O Cliente deverá arquivar e imprimir uma cópia destas condições gerais para consulta futura. O contrato formalizar-se-á em língua portuguesa.

 

ENCOMENDA DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A RECEITA MÉDICA

Caso deseje solicitar Medicamentos Sujeitos a Receita Médica, contacte-nos através do +351 282 425 858 (Custo de chamada para a rede fixa nacional). O seu farmacêutico vai ajuda-lo a interpretar a sua prescrição, e irá indicar o modo de proceder para finalizar o seu pedido.

Pode também digitalizar a receita e enviar por email para encomendas@farmaciaarade.pt .

As entregas de medicamentos são feitas por um colaborador autorizado e habilitado pela farmácia e sempre sob a supervisão do farmacêutico, de modo a que qualquer dúvida possa ser esclarecida.

A Farmácia Arade procede ao envio de Medicamentos apenas para os concelhos de Portimão, Lagoa, Lagos, Monchique e Silves.

 

CARTÃO A3

Apesar da loja física da Farmácia Arade ser aderente do Programa a3 a loja online não está abrangida por este programa de fidelização.

 

RECLAMAÇÕES

Os utilizadores poderão dirigir elogios ou reclamações, através da linha de Apoio ao Cliente +351 282 425 858 (disponível de 2ª a 6ª das 08h30 às 20h30, Sábado 09h00 às 20h00 – Custo de chamada para a rede fixa nacional) ou através do contacto de correio eletrónico info@farmaciaarade.pt.

 

TROCAS E DEVOLUÇÕES

A Farmácia Arade oferece-lhe uma gama alargada de artigos com a melhor qualidade. As suas compras no site Farmácia Arade são devidamente acondicionadas e entregues em caixas/envelopes de material apropriado.

A Farmácia Arade não é responsável por eventuais divergências e/ou modificações relacionadas com a informação sobre os produtos presentes no nosso site, facultada pelos fornecedores/fabricantes, e a que figura nos rótulos ou etiquetas dos mesmos.

A Farmácia Arade garante o reembolso do montante da sua compra a clientes, desde que o cliente garanta os seguintes requisitos:

• Devolução no prazo máximo de 14 dias após a compra do artigo;
• Apresente a fatura;
• Apresente o artigo devidamente embalado, em perfeito estado de conservação, com as respetivas etiquetas, e também selado no caso dos produtos que justifiquem medidas de proteção de higiene e segurança.
• Suporte os custos diretos da devolução dos bens, que deverá ser efetuada pelo mesmo modo da entrega. Os portes de envio da encomenda não serão reembolsados.

Não estão abrangidos pela Política Comercial de Satisfação Devolução os medicamentos, por motivos de segurança e saúde pública.

O cliente deverá informar a sua intenção de devolução através da linha de Apoio ao Cliente +351 282 425 858 (Custo de chamada para a rede fixa nacional)ou através do contacto de correio eletrónico info@farmaciaarade.pt.

 

GARANTIAS

Na sua maioria, os produtos comercializados na loja Online da Farmácia Arade apresentam um prazo de validade. Os produtos que apresentam garantia, têm a sua garantia especificada caso a caso.

 

DIREITO E EFEITOS DA LIVRE RESOLUÇÃO

O Consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de resolução expira 14 dias a contar do dia em que o consumidor (ou um terceiro indicado pelo consumidor) adquira a possa física do bem (ou dos bens no caso de vários bens encomendados pelo consumidor numa única encomenda e entregues separadamente).

O direito de livre resolução poderá ser exercido pelo Consumidor através do envio do modelo de «Livre resolução», ou por comunicação da sua decisão de resolução por meio de uma declaração escrita inequívoca, podendo fazê-lo por carta registada enviada pelo correio para Largo Gil Eanes Edifício Gil Eanes-Lote B-r/c-D 8500-536 Portimão, Portugal, ou através de correio eletrónico info@farmaciaarade.pt. Se fizer uso desta possibilidade, enviar-lhe-emos por correio eletrónico um aviso de receção do pedido de resolução, no prazo de 24 horas.

Para que o prazo de resolução seja respeitado, basta que a comunicação referente ao exercício do direito livre de resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os eventuais custos da entrega (exceto quando tenha sido solicitada pelo consumidor uma modalidade de entrega mais onerosa do que a comummente aceite), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar após a data em que a Farmácia Arade dispõe em sua posse dos bens adquiridos.

O reembolso será realizado usando o mesmo meio de pagamento usado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário por parte do Consumidor.

O Cliente terá de suportar os custos direitos da devolução dos bens, que deverá ser efetuada pelo mesmo modo da entrega.

 

RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

A Farmácia Arade informa que ao abrigo do Reg. (UE) 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, o Cliente pode aceder em https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL), onde é disponibilizada informação sobre a possibilidade de recorrer à mesma para resolver os seus litígios.

Também no Portal do Consumidor (www.consumidor.pt) é disponibilizada informação sobre as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo disponíveis, para a promoção da resolução extrajudicial de litígios nacionais e transfronteiriços ao abrigo da Lei 144/2015 de 8 de Setembro, quando os mesmos sejam iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços e respeitem a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou de prestação de serviços, celebrados entre fornecedor de bens ou prestador de serviços estabelecidos e consumidores residentes em Portugal e na União Europeia.

A Farmácia Arade não se encontra vinculada por adesão ou imposição legal decorrente de arbitragem necessária, a qualquer entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

 

RESPONSABILIDADE

Com a extensão máxima permitida por lei, a Farmácia Arade será apenas responsável por danos causados a título de negligência grosseira ou dolo. A Farmácia Arade não assume qualquer responsabilidade pela disponibilização de forma contínua do seu site, e em especial das redes móveis, da Internet e dos dispositivos móveis.

As fotos apresentadas neste site podem não corresponder às configurações descritas dos artigos, devendo ser contactada a Farmácia Arade através da linha de Apoio ao Cliente ou através do contacto de correio eletrónico para esclarecimento e remoção de dúvidas. No caso da informação apresentada não corresponder às características dos artigos, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos que são colocados à disposição pela Farmácia Arade através do site, nomeadamente, textos, imagens, logótipos, códigos fontes, são protegidos pela legislação de propriedade intelectual, nomeadamente, por direitos de autor, marcas registadas, e patentes, sendo a sua propriedade ou licença, titulada pela Farmácia Arade, o que o Utilizador reconhece e aceita.

O Utilizador compromete-se a não realizar qualquer utilização abusiva desses mesmos conteúdos, não podendo os mesmos ser copiados, divulgados, utilizados ou copiados de qualquer forma, não utilizando ferramentas de software para recolha de conteúdos protegidos, nomeadamente, robôs, crawlers ou outros mecanismos automáticos.

O Utilizador não copiará, traduzirá, desmontará ou descompilará, nem criará ou tentará criar, por engenharia inversa ou de outra forma, o código fonte e o código objeto da Plataforma, assim como de ferramentas e aplicações de terceiros e do software associado à operacionalidade da mesma, nem removerá quaisquer avisos de confidencialidade ou de propriedade intelectual.

O Utilizador obriga-se a ressarcir integralmente a Farmácia Arade por quaisquer indemnizações, custos ou despesas que esta suporte em consequência de reclamações de qualquer espécie ou natureza que contra esta sejam dirigidas por terceiros, com base na violação de direitos de terceiros, nomeadamente direitos de propriedade intelectual relacionados com a utilização de conteúdos disponibilizados, fornecidos ou colocados à disposição através do site e os serviços a este associados, incluindo por indemnizações pagas a terceiros por acordo com estes.

O UTILIZADOR DECLARA TER LIDO E ENTENDIDO AS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS, ASSIM COMO AS POLÍTICAS A ELAS ASSOCIADAS, E QUE TEVE A OPORTUNIDADE DE PROCURAR ACONSELHAMENTO LEGAL INDEPENDENTE, ANTES DE OS ACEITAR. RECONHECE AINDA TRATAR-SE DA DECLARAÇÃO COMPLETA E EXCLUSIVA DO ACORDO ENTRE SI E A Farmácia Arade, QUE DERROGA QUALQUER PROPOSTA OU ACORDO ANTERIOR, ESCRITO OU ORAL, E QUALQUER OUTRA COMUNICAÇÃO ENTRE SI E A Farmácia Arade, RELATIVA AO OBJECTO DO PRESENTE CONTRATO.

 

Portimão, 1 de Abril de 2019.